A recente proibição imposta à Havan de divulgar vídeos da série “Amostradinhos do Mês”, que mostravam pessoas cometendo furtos em suas lojas, representa um claro desserviço à segurança pública e à justiça. A medida da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sob a justificativa de preservar a privacidade, desconsidera o impacto positivo que esse tipo de exposição tinha na prevenção de crimes e na conscientização da sociedade.
Os vídeos viralizavam nas redes sociais, alcançando milhões de visualizações, e atuavam como uma ferramenta de dissuasão — deixando claro que o furto tem consequências, inclusive sociais. A exposição pública desses crimes contribuía não apenas para alertar lojistas e consumidores, mas também para pressionar por mais rigor no enfrentamento à impunidade.
Ao barrar esse tipo de iniciativa, a interpretação dada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se mostra equivocada e desproporcional. Na prática, protege-se mais o direito do infrator à privacidade do que o direito do comerciante de se defender — e o da sociedade de estar ciente da crescente onda de pequenos delitos, que no somatório causam grandes prejuízos.
A decisão da ANPD é simbólica de uma inversão de valores que ameaça o senso de justiça coletiva. Em vez de estimular iniciativas de proteção e transparência, como a adotada pela Havan, opta-se por silenciar quem busca coibir delitos e informar a população. Um retrocesso que enfraquece o enfrentamento à criminalidade e reforça uma cultura de impunidade.
Se proteger criminosos da exposição pública é prioridade, quem protegerá o cidadão honesto que sofre com os reflexos dessa permissividade?
BLOG DO CÉSAR AUGUSTO
